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... IRRF - Tabela de incidência a partir de 2001 - Rendimentos, ganhos e remessas - ...
5. A partir de 01/04/2004 fica reduzida a zero a alíquota do imposto sobre a renda sobre as remessa para o exterior vinculadas ao pagamento ... 1 de 24.06.2011).
8. Fica mantida a 0 (zero) da alíquota do imposto sobre a renda na fonte aplicável aos juros, comissões, despesas e ... Vide tabela até 2000.
4. No período de 12.05.2008 a 17.09.2008, foi ... 17).
9. Ficam isentos do imposto de renda, as seguintes operações realizadas por pessoas físicas ...
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... ação - Regimes Aduaneiros Especiais - Suspensão
Tabela - Federal - 2011/0228
Conforme prevê ... da Lei nº 10.865/2004, as normas relativas à suspensão do pagamento do imposto de importação ou do IPI vinculado à importação, relativas aos regimes ... e outros produtos (pré-formas, classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI), consulte ... pagamento destas, as mesmas regras fixadas para a suspensão do pagamento do imposto de importação ou do IPI vinculado à importação. ...
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... Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:
I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
II - tributos sobre o ... );
II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE Imposto sobre Produtos Industrializados Vin culado à ... Contribuição Provisória sobre Movimenta ção Financeira (CPMF); e
V - Imposto sobre Operações de Crédito, Câm bio e Seguros ou relativas a Títulos e ... VI - Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). ... ior (II, IE e IPI-V);
III - ITR;
IV - CPMF;
V - IOF; e
VI - Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não decorrente de lançamento de Imposto de ...
Trechos localizados:
... Contribuição Provisória sobre Movimenta ção Financeira (CPMF); e
V - Imposto sobre Operações de Crédito, Câm bio e Seguros ou relativas a Títulos e ...
II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE Imposto sobre Produtos Industrializados Vin culado à ... VI - Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não decorrente de lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). ... comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE Imposto sobre Produtos Industrializados Vin culado à Importação - ... dutos Industrializados (IPI);
II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE Imposto sobre Produtos ...
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... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ... Art. 1º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado, fiscalizado, ... Art. 2º O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, ... 1.01 a 71.16 da TIPI (Lei nº 4.502, de 1964, observações ao Capítulo 71 da Tabela);
VII - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de ... PI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal - ...
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... Audiovisual; e Funcines;
b) do imposto calculado com base no lucro real trimestral ou anual a pessoa jurídica ... alanço ou balancete de suspensão ou redução poderá utilizar, na apuração do imposto, todos os incentivos fiscais de dedução abaixo relacionados.
2. Na ... cro real poderá deduzir:
a) do imposto determinado sobre base de cálculo estimada, em cada mês, os incentivos ... do sobre base de cálculo estimada, em cada mês, os incentivos de dedução do imposto, observados os limites individuais e globais, a seguir relacionados: ... e de cálculo de qualquer dos incentivos ficais somente pode ser computado o imposto devido sob a alíquota de 15% (quinze por cento), ou seja, o valor do ...
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... art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997. Estão dispensadas da retenção do imposto as remessas destinadas ao exterior, previstas no art. 690 do RIR-1999 ... IRRF - Tabela de incidência vigente até 2000 - Rendimentos, ganhos e remessas - ... art. 755 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo ... fica garantido o tratamento tributário a eles aplicável naquela data. Vide tabela a partir de 2001.
3. Fica mantida a redução a zero da ... partir de 2001.
3. Fica mantida a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda na fonte aplicável aos juros, comissões, despesas e ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
